Wednesday, February 28, 2007

O Grau Zero da Democracia Representativa



Políticos são acusados em justiça pelos crimes de corrupção, peculato e
abuso de poder, cometidos no exercício das suas funções. Uma parte do
povo (que o povo não é uniforme, note-se) não quer saber desses detalhes. O povo adora esses políticos de tipo messiânico, “ou eu ou o caos” e portanto os políticos nunca são culpados façam o que fizeram e os que são serão protegidos pelos outros…
A evidência salta aos olhos: o país está a arder porque alguém quer que ele
arda. Ou melhor, porque muita gente quer que ele arda. Como se se tratasse de uma verdadeira indústria dos incêndios em Portugal. Há muita gente a beneficiar, directa ou indirectamente, da terra queimada. Oficialmente, continua a correr a versão de que não há motivações económicas para a maioria destes incêndios. Os jornalistas têm pelos políticos uma estima particular. Misturam-se com eles, comem com eles, são por isso condescendentes com eles. Porque por detrás dum político apanhado com a boca no trombone há sempre uma justificação metafísica: o sistema.
Por isso os políticos parecem gozar da indulgência de todos. De todos? Sim, pelo menos dos que podem alterar as coisas. Quando finalmente é emitido um mandato judicial contra o dito cujo, consegue sempre tornear com muita perspicácia, (ou será dos advogados pagos a peso de ouro?) a lei que na maior parte das vezes é confusa ou não o sendo possibilita essa confusão (de outro modo, de que viveriam os autores dos "pareceres" jurídicos, que são, muitas vezes também, os autores das leis?) porque a lei não é tendencialmente clara e assim os políticos apanhados em suposta falta (judicial, política ou outra), (há algum que não o tenha sido?) continuam a usufruir das regalias e privilégios que eles próprios estabeleceram para si próprio e para os seus. E isso não são pormenores, nem apenas uma gota de água no oceano dos nossos impostos.
O essencial é que o povo e os seus supostos defensores ainda vão concordando com eles de que são fundamentais (mesmo que a justiça pense o contrário…mas qual justiça?)
É claro que podemos sempre apresentar as coisas de outra maneira: se alguém que exerce funções públicas é acusado por crimes patrimoniais no exercício das suas funções, deve interromper essas funções e explicar-se em tribunal, ou deve fugir e proclamar-se mártir da justiça? O povo, claro, acha que os políticos devem ser responsabilizados, sobretudo os "corruptos". Mas os corruptos são sempre os outros. Os que não foram objecto do meu voto. “O meu político não é igual aos outros políticos.”
O problema resolve-se quando o povo, por uma razão ou outra, desconfiar que eles não são cidadãos recomendáveis para funções públicas.
Doutro modo limitam-se a sucederem uns aos outros nos lugares de poder ad eternum. Veja-se o caso das presidenciais e aquele grupinho de dinossauros.
No mês de Outubro o país confrontou-se com o sintoma mais deprimente da degradação desta nossa democracia. E não adianta fingir que o político A ou o político B são maus exemplos que não representam o todo. Simplesmente, não é verdade. Basta olhar para muitas das caras de candidatos que enxameiam o país, de norte a sul: nem é preciso chamar o Ministério Público, (para quê?) está lá tudo escrito, nas caras deles. Portugal inteiro está cheio de casos semelhantes e, pior do que isso, todos sentimos que o sentimento geral do país é a complacência, quando não a veneração perante eles. Os políticos são uma fauna indescritível de gente que de relevante tem apenas a extrema saloiice a que chamam glamour e uma comum e absoluta inutilidade social, profissional e cívica.
São os elementos rascas de uma sociedade rasca chamada de democrática. É uma profunda degenerescência de valores, de referências e de símbolos, que pode parecer inofensiva, mas que vai corroendo aos poucos esta democracia. Aconteceu o mesmo na I República.
A arrogância, a chantagem e o silêncio conveniente perante questões de gravidade extrema chegam e sobram para ganhar eleições. E o pior é vai chegando. Até um dia.
A democracia representativa é um sistema no qual as pessoas são espectadores e não actores. A intervalo regulares, têm o direito de colocar um boletim na urna, de escolher alguém dentro da classe dos chefes para os dirigir. Depois, espera-se que voltem para casa e tratem dos seus assuntos, consumam, vejam televisão, cozinhem e, acima de tudo, não incomodem. É isso a democracia em que vivemos.
Vamos responder massivamente com a greve eleitoral, não pondo sequer os pés nos locais de voto, mostrando assim, que não pactuamos com este sistema injusto e caduco.
O homem que solicita os meus sufrágios é um homem desonesto, porque em troca da situação e da fortuna a que o conduzo, promete-me uma série de coisas que não me vai dar e que além disso, nem sequer estaria em seu poder dá-las. O homem que elevo não representa nem a minha miséria, nem as minhas aspirações, nem nada de mim; não representa senão as suas próprias paixões e os seus próprios interesses, que são contrários aos meus. Não penso, nem para me reconfortar nem para me dar esperanças que depressa seriam desiludidas, que o deplorável espectáculo a que assistimos hoje é particular de uma época ou de um regime e que isso passará. Neste sentido todas as épocas se equivalem, tal como todos os regimes, ou seja, não valem nada.
Vê-se que o sufrágio universal é um meio poderoso para adormecer a actividade humana. Nada tem em comum com a soberania popular, com o direito de alguém ser em qualquer momento tão soberano como outro indivíduo qualquer. Nada tem em comum com a igualdade.
Impor apreciações pela força, é tiranizar. A lei é a opressão suprema, a opressão legal, o direito do mais forte.
Os direitos de um homem não podem depender da apreciação mais ou menos desinteressada de outros homens. Esses direitos existem ou não existem. Se existem, têm que ser exercidos.
Os homens reconhecem à unanimidade que a sociedade actual tem demasiados erros.
Como é que esta sociedade, reconhecida defeituosa por todos, consegue durar?
Ela dura: Porque há pessoas, as privilegiadas, para quem ela é tolerável; Porque os não privilegiados, para quem ela não é tolerável, se resignam, porque não se revoltam.
Com efeito, todas as vezes que os homens são chamados a votar, esse apelo pode ser considerado como o pedido de uma assinatura para o prolongamento do pretenso contrato social.
O primeiro significado da abstenção eleitoral é o seguinte – Não quero o regime que me impõem e que querem continuar a impor-me. Daqui decorre que todo o eleitor é um conservador, porquanto o resultado do seu voto é contribuir para fazer funcionar o sistema em vigor.
Como o voto conduz à autoridade e ao despotismo convém lutar contra o voto e não participar nele.
Por tudo isto não votes ou vai para casa e faz greve!

Como diminuir o défice do Estado sem aumentar impostos


O governo propõe-se como todos sabemos mas que convém ter sempre presente reduzir o défice orçamental em 4 pontos percentuais, de 6,8% para apenas 2,8%. É verdade que entretanto o défice já não se situa nos 6,83% do PIB mas baixou para 6,72% devido às contas mal feitas da comissão Constâncio…mas para aquilo que quero demonstrar, vamos falar sempre em quatro pontos percentuais que é o que está em causa e que levou o governo a trilhar o caminho mais fácil, ou seja, o aumento dos impostos indirectos que como se sabe são os impostos mais injustos.
Falamos em quatro pontos percentuais do défice que o governo quer baixar no prazo da legislatura, ou seja quatro anos de 2005 até 2009. Sabemos que um por cento do défice corresponde a 1400 milhões de euros. Logo quatro por cento corresponde a 4 vezes 1400 milhões, ou seja, 5.600 milhões de euros. É isto que está em causa e é este número que a partir de agora vamos ter sempre presente na análise que se segue.
O nosso objectivo não é dar receitas, até porque ninguém nos encomendou nenhuma, mas apontar certas realidades visíveis para quem esteja numa posição liberta de grupos do que quer que seja. Vejamos então o que a realidade nos aponta.
Na análise da situação podemos ir por dois caminhos diferentes mas não necessariamente opostos. Trata-se do mesmo país que tem um défice de 5.600 milhões de euros em 2005 e que no entanto calcula que a fraude e as fugas fiscais se situam na ordem dos 11,4 mil milhões de euros…por ano. O problema do défice ficava logo resolvido. É claro que a questão não é assim tão fácil, até porque não é um problema de dinheiro mas é mais de poder. Poder que gere dinheiro…
Nos tribunais existem 3 milhões de processos por resolver, devido a evasão e fraude fiscais que correspondem a 15 mil milhões de euros. Na segurança social há uma dívida por cobrar de cerca de 2,4 mil milhões de euros. As empresas cotadas na bolsa, que usufruem de inúmeros benefícios fiscais, em 2004 aumentaram os seus lucros em 47%. Os bancos que duplicaram os lucros em suposta época recessiva só pagam 15% de imposto enquanto que as outras empresas pagam 25%.
Vejamos agora um outro caminho pelo qual podemos também ir. Segundo o Orçamento Geral do Estado se olharmos para as despesas dos serviços integrados por classificação funcional (basta ir à página da direcção geral do orçamento em http://www.dgo.pt/oe/2005/Aprovado/Mapas/map02-2005.pdf podemos chegar a conclusões muito interessantes. As funções gerais de soberania contando com os serviços gerais da administração pública (os políticos e a burocracia) com a defesa nacional (as forças armadas) e a segurança e ordem públicas (as diversas polícias) vão gastar, já estão a gastar 6 856 480 840 euros em 2005 (mais de 6.800 milhões de euros) mais do que todo o défice…
Só para se ter uma ideia da enormidade deste valor as funções económicas do Estado incluindo a agricultura e a pecuária, a silvicultura a caça e a pesca, a indústria e energia, os transportes e as comunicações, o comércio e o turismo, para além de todas as outras funções económicas envolvem um montante da ordem dos 2.100 milhões de euros, mais precisamente 2 105 449 822 euros em 2005 que corresponde a menos de um terço da manutenção da máquina do Estado. Estes valores devem-nos levar a reflectir…Aqui sim é que podemos falar de “monstro”…
Segundo o Jornal de Negócios existem em Portugal 88 683 cidadãos fardados, dados de 2004, que custam às finanças públicas para cima de 4.000 milhões de euros distribuídos da seguinte maneira:
Exército: 8028 do quadro permanente mais 8961 em regime de voluntariado ou contratados.
Marinha: 7810 do quadro permanente mais 2099 em regime de voluntariado ou contratados.
Força Aérea: 3534 do quadro permanente mais 3234 em regime de voluntariado ou contratados.
Polícia Marítima: 1062
PSP: 27633
GNR: 26322
Total de efectivos: 88683 cidadãos. Pergunta-se: Para quê tanta gente fardada? Para quê quase 17000 no exército, 10000 na marinha e 8000 na força aérea. Metade não seria mais do que suficiente para os generais e os almirantes “brincarem” às guerras?
Mas olhando para os mapas respeitantes às diversas despesas do orçamento do estado há uma que sobressai imediatamente pela sua dimensão e pela sua exorbitância que é a respeitante às operações da dívida pública que totaliza mais de 45.000 milhões de euros.
Tendo em conta que a totalidade dos dinheiros que o orçamento monopoliza é um pouco mais de 83.000 milhões de euros, repare-se que o país tem que se “organizar” com 38.000 milhões de euros que corresponde a 45,7% do total. Dito a partir dum exemplo mais simples vamos imaginar que o vencimento dum trabalhador por conta de outrem é de 830 euros mas que quando ele recebe o ordenado no final do mês tem que entregar imediatamente 450 euros devido a uma dívida que contraiu ao banco, de modo que na prática só tem 380 euros para se governar durante todo o mês. Temos que concordar que este trabalhador tem algumas dificuldades de gestão…assim está o país. Quem é que o governou? Quem é que o tem governado? Tire-se as ilações devidas. É por isso que acho sempre muita piada àqueles que defendem que o caos se instalaria com o fim do Estado pelo menos tal e qual como o conhecemos…
Isto vem a propósito dum texto escrito por um dos ideólogos do neo liberalismo que com o título “A nobre missão dos políticos” defendia no início do mês uma outra opção uma outra opção para o aumento dos impostos e isto na senda de outros ideólogos do mesmo quadrante. Qual a opção? Privatizar! Privatizar todas as empresas que ainda estão nas mãos do Estado. Não sei se estes ideólogos defendem que o Estado deve guardar alguma coisinha para si mas isso não faz parte do argumento principal que é privatizar, privatizar o que o Estado ainda tem no seu controle…
Segundo ele “A democracia moderna emergiu de um processo para limitar o poder do governo, nomeadamente o poder arbitrário de cobrar impostos.”
Esta democracia de que ele fala é a que emergiu no mundo de língua inglesa a partir do século XVII em Inglaterra tendo como contraponto a democracia francesa que teria “apagado” da memória das pessoas esta origem liberal e conservadora da democracia e introduzindo a ideia que ele considera “bizarra” de que um governo grande seria aceitável e mesmo desejável desde que fosse um “governo do povo”. O responsável por essa ideia seria Rousseau que teria produzido várias consequências todas negativas e particularmente uma que seria igualmente ineficaz que era a ideia de que os impostos deveriam ser altos. Daí que a missão dos políticos é de tomar consciência de que o principal mal do país reside no excessivo poder do Estado. E portanto o político deve ter como preocupação fundamental liderar um processo que limite e faça recuar o poder do Estado ou seja o seu próprio poder…Está bem à vista de todos o que aqueles que defendem a via liberal pretendem realmente. Pouco Estado que para eles será melhor Estado porque não será um empecilho às suas actividades económicas…
Repare-se numa certa semelhança entre anarquistas e capitalistas selvagens, desculpem, entre anarquistas e liberais. O ponto de partida da análise política, social e económica tem a ver com o Estado e com as mais amplas limitações que se pretende impor mas com consequências enormes para todo o conjunto da sociedade. O mais das vezes a análise do discurso “tout court” revela-se insuficiente, limitativo e enganador.

P.S. Premonição. Os valores poderão alterar-se o que é perfeitamente normal, os argumentos utilizados quer neste texto quer no anterior intitulado “Saldo Total das Administrações Públicas e Orientação da Política Orçamental em Portugal – Uma Reflexãozita” manter-se-ão válidos até 2009, ou seja, até ao fim desta legislatura, isto é, se ela chegar ao fim…

Ser crítico sendo asocrático

Executivo de Sócrates empregou mais de 2000 pessoas

O Governo liderado por José Sócrates nomeou num ano, mais de duas mil pessoas, sendo o Ministério das Finanças o que mais pessoas empregou, seguido dos ministérios da Saúde e dos Negócios Estrangeiros. Fazendo a consulta dos diários da república, chegamos facilmente à conclusão que o primeiro-ministro assinou duzentos e sessenta despachos conjuntos que, somando às suas próprias nomeações directas e às do conselho de ministros, perfazem quatrocentos e vinte e três indigitações.
Trata-se de uma autêntica chuva de boys. José Sócrates tem 15 secretárias pessoais, 18 assessores e 13 adjuntos no seu gabinete de primeiro-ministro.
Quanto aos ministérios, o das Finanças é o que mais pessoas admitiu, trezentas e vinte e duas, seguido do da Saúde com trezentas e nove e dos Negócios Estrangeiros com cento e cinquenta e seis. Em sentido oposto, o que menos nomeações realizou foi o ministério dos Assuntos Parlamentares com quinze e o da Defesa Nacional com cinquenta e duas.
Há nomes para todos os gostos e para todos os lugares: institutos, comissões, grupos e conselhos, direcções-gerais e chefias várias, empresas de capitais públicos ou participados pelo Estado, assessores adjuntos, secretárias, assistentes, auxiliares administrativos, consultores motoristas, governadores civis, gestores operacionais, coordenadores de unidades e representantes em órgãos internacionais…

Sócrates ficou impressionado com sistema de ensino finlandês

Sócrates ficou impressionado com sistema de ensino finlandês e teceu vários comentários a esse propósito. Mas o mais importante e interessante para uma reflexão que se impunha, isso não foi considerado pelo dito cujo. Vejamos:
Sócrates foi visitar uma escola básica. A Escola Básica de Ressu, assim se chama a dita escola tem 400 alunos, com idades compreendidas entre os sete e os dezasseis anos, e trinta e sete professores no quadro. Isto dá um ratio professor/aluno de
quase 1 para 10. E cá? Por cá a média é de 1 para 25/30. A autarquia lá do sítio suporta todos os custos de funcionamento, incluindo livros e outros materiais escolares. Por cá, ainda estamos no percurso inverso. Os livros escolares aumentam 10% ao ano. Será para manter? O primeiro-ministro quis saber se os alunos com maiores dificuldades de aprendizagem são ajudados com aulas extra, mas os responsáveis da escola explicaram-lhe que esse tempo lectivo suplementar era considerado desnecessário. Por cá, as aulas de substituição estão na moda. É para manter? Enquanto o show-off junto da opinião pública continuar não tenho dúvidas…
Depois de ler uma história em inglês, o professor pediu às crianças para
abrirem os respectivos computadores e seleccionarem um programa
informático de aritmética, apelo que foi cumprido imediatamente.
Em banda larga ou estreita, o ratio de computadores/aluno é de um para um. Por cá é de
1 para oito/dez. Para alterar? Tenho dúvidas…
Nas conversas que teve na escola, José Sócrates ficou ainda mais espantado quando ouviu que na Finlândia os melhores alunos "querem ser professores".
"Não é por causa do salário, que não é muito elevado. Ser professor
significa respeitabilidade social", explicou uma das directoras da Escola
Básica de Ressu. E por cá, como se tem tratado a respeitabilidade dos
professores? Não basta ficar impressionado, é preciso perceber porquê ...

Para a Constituição de uma Rede de Informação e de Comunicação e da Federação de Colectivos Anti Autoritários

Preâmbulo
Considerando que estamos na véspera de acontecimentos realmente decisivos no plano do social, logo do político e que este rectângulo de terra que é o nosso se tem mantido um pouco à margem dessas intervenções anti globalizantes;
Considerando que é urgente criar uma maior ligação entre os vários Colectivos Libertários e de se poder ter uma maior participação na vida social,
Um grupo de socialistas anti autoritários propõe a organização de uma Rede de Informação e de Comunicação entre os diversos Colectivos da maneira e com as considerações que se seguem:

Capítulo I
Da Constituição

Artigo 1
Podem participar todos os Colectivos Anti Autoritários actualmente existentes e outros que se venham a formar num futuro próximo.

Artigo 2
A base desta Rede de Informação e de Comunicação é a existência dos Colectivos sem os quais esta rede é inócua e estéril.

Artigo 3
Apesar da existência desta Rede de Informação todo o poder deliberatório e executivo é da exclusiva responsabilidade dos Colectivos que funcionarão segundo o modelo anti autoritário da tomada de decisões através da Assembleia de sócios.

Artigo 4
Os Colectivos mantêm a sua total independência uns dos outros e são individualmente responsáveis pelas suas acções.

Artigo 5
Cada Colectivo escolhe dois dos seus elementos com a função de mandatários num Conselho de Coordenação que agrupará o conjunto dos delegados eleitos pelos Colectivos, aos quais é confiado um mandato preciso, sendo controlados e revogáveis em qualquer instante.

Capítulo II
Da função

Artigo 6
A função fundamental do Conselho de Coordenação é de promover a troca de informações pertinentes dizendo respeito a actividades levadas a cabo pelos Colectivos, pedidos de apoio na organização de iniciativas de ordem cultural, política, ou outra afim como por exemplo, acampamentos, debates, exposições.

Artigo 7
A possibilidade da realização duma iniciativa por parte dum Colectivo não vincula necessariamente a concordância e a adesão dos outros Colectivos que terão sempre voz própria para tomar uma decisão abonatória ou de rejeição e para decidirem autonomamente
como e até que ponto desejam participar, quando existe concordância em relação à sua realização.

Artigo 8
O Conselho tem essencialmente uma função de coordenação. É indissociável dos Colectivos. Os seus membros dependem exclusivamente daqueles que os elegeram, com um fim bem preciso; não exercem qualquer poder por si próprios mas têm apenas, toda a liberdade de criação necessária para atingir o resultado que lhes foi determinado.

Artigo 9
Tendo em conta que no socialismo anti autoritário o regime contratual prevalece sempre sobre o regime autoritário, o contrato social existente entre os membros do Conselho é do mesmo tipo que o contrato existente entre os sócios de um Colectivo.

Capítulo III
Do Contrato

Artigo 10
O Contrato político não adquire toda a sua dignidade e moralidade senão com a condição 1º de ser sinalagmático e comutativo; 2º de estar contido, quanto ao seu objecto, dentro de certos limites.

Artigo 11
O Contrato é uma convenção pela qual uma ou mais pessoas se obrigam, em relação a uma ou outras mais, a fazer ou a não fazer alguma coisa. Ele é sinalagmático ou bilateral, quando os contratantes se obrigam reciprocamente uns em relação aos outros. É comutativo quando cada uma das partes se compromete a dar ou a fazer uma coisa que é considerada como o equivalente ao que se dá ou ao que se faz por ela.

Capítulo IV
Da Federação

Artigo 12
Para que o contrato político possa cumprir a condição sinalagmática e comutativa que sugere a ideia de democracia directa e para que, encerrando se em limites correctos, ele continue vantajoso e cómodo para todos, é preciso que o Colectivo entrando na Rede de Informação, 1º tenha pelo menos tanto a receber do Conselho de Coordenação como o que lhe sacrifica; 2º que conserve toda a sua liberdade, soberania e iniciativa, menos o que é relativo ao objecto especial para o qual o contrato foi feito e para o qual se pede a garantia do Conselho. Assim regulado e compreendido, o contrato político é o que se chama uma Federação.

Artigo 13
Federação é uma convenção pela qual os Colectivos se obrigam recíproca e igualmente uns em relação aos outros para um ou mais objectos particulares. A partir do momento em que existe concordância explícita com um determinado objectivo concreto, uma acção, etc, os Colectivos obrigam-se a fazer os possíveis para que ela tenha sucesso. O que faz a essência e o carácter do contrato federativo, é que neste sistema os contratantes, não somente se obrigam sinalagmática e comutativamente uns em relação aos outros, eles reservam se individualmente, formando o pacto, mais direitos, liberdade, autoridade, propriedade, do que o que abandonam.

Artigo 14
O que a Federação dos Colectivos Anti Autoritários poderá ser e desempenhar num futuro que se quer e deseja cada vez mais próximo, será da exclusiva responsabilidade dos Colectivos e com a participação de todos os Colectivos em paridade de posições.

Tuesday, February 27, 2007

Este é um País que tem Baixo Nível



Este é um país que tem baixo nível. Baixo nível de conflitualidade social segundo palavras do primeiro-ministro mais impostor destes últimos trinta anos. O mais impostor porque em primeiro lugar é primeiro-ministro em exercício, segundo porque é aquele que conseguiu bater todos os recordes de alteração radical de posição política no menor espaço de tempo.
É obra, mas quem tem baixo nível é o país…
Portugal regista um "baixo nível" de conflitualidade social e "muito abaixo do que seria de esperar" perante as medidas do Governo. É esta a declaração que não deve deixar de nos fazer pensar. Questionado pelos jornalistas sobre as várias greves convocadas por diferentes sectores, Sócrates considerou que a "conflitualidade social é normal numa democracia". "Há uma conflitualidade social relativamente às medidas do Governo muito abaixo do que seria de esperar em Portugal", sublinhou o primeiro-ministro para imediatamente a seguir lamentar que em Portugal "haja pouco o hábito de considerar a conflitualidade social como normal" e comparou a situação do país com a que se vive em França.
"Se olharmos para França, com o Governo a fazer muito menos que o Governo português, são muito maiores as manifestações", disse, numa alusão à jornada de contestação ocorrida naquele país, que levou cerca de um milhão de pessoas à rua, segundo os organizadores.
Não é portanto para admirar que um pseudo ideólogo do regime tenha escrito que “Repito, Sócrates é o melhor gestor de danos políticos do PS, do Governo e da maioria, e só por isso percebe-se a razão de ser o primeiro entre pares.”
Daí que também certos sectores tenham também dito que “Pelos vistos temos de intensificar as formas de luta”.
Se o primeiro-ministro o fosse de França, nunca teria a coragem de dizer o que disse e isso deve levar-nos a pensar sobre o caso…
A verdade é que falta a veia, a fibra, a coragem a um povo que sobretudo gosta de criticar pelas costas e a seguir encolher os ombros. Os franceses não são assim…Mas a diferença em termos históricos e de tradição democrática também não tem paralelo. Os franceses tiveram o Maio de 68, nós tivemos o Salazar, os franceses tiveram a segunda guerra mundial, nós tivemos o Salazar, os franceses tiveram a primeira guerra mundial, nós tivemos o Salazar, os franceses tiveram a Comuna de 1871, nós tivemos o Salazar, eles tiveram a revolução francesa, nós tivemos o Salazar. Os franceses tiveram que fazer pela vida enquanto povo, como comunidade, nós tivemos o Salazar…
Salazar é a figura mais importante da contemporaneidade portuguesa pelos piores motivos…Portugal é ainda salazarento apesar do ditador já ter morrido há 36 anos. E por aquilo que sabemos que a besta fascista disse e fez, o país comporta-se como se ele ainda estivesse entre nós e reagimos às provocações do poder como se fosse ele a dizê-lo…
Dos jornais:

FRANÇA: MAIS DE UM MILHÃO PROTESTAM NA RUA CONTRA O NEOLIBERALISMO

Foi um grande êxito a greve nacional de 4 de Outubro que paralisou a França. Mais de um milhão de franceses vieram às ruas em 150 manifestações por todo o país a fim de protestar contra a política governamental. A greve paralisou as empresas de caminhos-de-ferro, electricidade, correios, telefones, transportes urbanos e as escolas. Além disso, assalariados da Hewlett-Packard (multinacional que encerrou a sua fábrica em França), e de empresas como a STMicroElectronics, Géant Casino, Legrand, Renault Trucks, Airbus, Alcatel e Ford desfilaram em massa, por toda a França.
Diante desta poderosa manifestação de força do povo francês o primeiro-ministro Villepin declarou que queria "responder às suas inquietações e aspirações".

A mobilização em França foi inteiramente justificada pela ofensiva liberal e repressiva organizada pelo governo e que se caracteriza por: desenvolvimento da precariedade, estilhaçamento do código do trabalho e ordenações governamentais; encorajamento das práticas de baixos salários; ataques contra os direitos dos desempregados; privatização das empresas, planos de licenciamentos, desmantelamento dos serviços públicos e reduções de empregos na função pública; colocação em causa do sistema de aposentadoria por repartição e racionamento dos cuidados médicos; política fiscal ultrajantemente favorável às categorias possidentes; política securitária de repressão e de criminalização sindical; atentados às liberdades individuais, colocação em causa do código da nacionalidade e ataques contra os direitos dos migrantes.
O que esteve em causa foi mais uma vez a luta contra o desemprego e a precariedade, a defesa do poder de compra dos assalariados, dos desempregados e dos aposentados, a crise ao alojamento…
Quais as diferenças entre o que está em causa na manifestação gigante do último dia 4 de Outubro e o que se passa em Portugal? Mas aqui ao contrário de acolá, o primeiro-ministro sabe que ainda pode cantar de galo…resquícios da mentalidade que foi sendo incutida ao longo de cinco décadas.

Argumentando


Quando se resvala para as considerações de ordem pessoal
é porque já se perdeu a razão em relação às matérias
que estão a ser discutidas.


O que são argumentos? Os argumentos são formas de organizar informações, a que se chama as premissas, com vista a um determinado fim, a que se chama a conclusão. Há vários tipos de argumentos: dedutivos, por analogia, de autoridade, através de exemplos e causais. Para todos eles existem regras que distinguem os bons dos maus argumentos.
A argumentação, como o seu próprio nome sugere, corresponde a um encadear de argumentos intimamente solidários entre si, com o fim de mostrar a plausibilidade das conclusões. Se uma das premissas do raciocínio argumentativo for contestada, quebra-se essa cadeia de solidariedade, independentemente do valor intrínseco da tese apresentada pelo orador. É que uma coisa é a verdade da tese, outra é a adesão que ela suscita, pois mesmo que a tese fosse verdadeira, supô-la admitida, quando é controversa, constitui uma petição de princípio característica. E porque a adesão pressupõe consenso, o orador deve recorrer aos possíveis objectos de acordo para neles fixar o ponto de partida da sua argumentação.
Algumas pessoas pensam que argumentar é apenas expor os seus preconceitos de uma forma nova. É por isso que muitas pessoas pensam também que os argumentos são desagradáveis e inúteis. Argumentar pode confundir-se com discutir. Neste sentido, dizemos por vezes que duas pessoas discutem, como numa espécie de luta verbal. Acontece muito. Mas não é isso o que os argumentos realmente são.
Apresentar um argumento quer dizer oferecer um conjunto de razões a favor de uma conclusão ou oferecer dados favoráveis para uma conclusão. Um argumento não é apenas a afirmação de certos pontos de vista, e não é apenas uma disputa. Os argumentos são tentativas de apoiar certos pontos de vista com razões. Neste sentido, os argumentos não são inúteis mas sim essenciais.
Os argumentos são essenciais, em primeiro lugar, porque são uma forma de tentar descobrir quais os melhores pontos de vista. Nem todos os pontos de vista são iguais. Algumas conclusões podem ser apoiadas com boas razões; outras, com razões menos boas. Mas muitas vezes não sabemos quais são as melhores conclusões. Precisamos de apresentar argumentos para apoiar diferentes conclusões, e depois avaliar tais argumentos para ver se são realmente bons.
Neste sentido, um argumento é uma forma de investigação.
Os argumentos também são essenciais por outra razão. Uma vez chegados a uma conclusão bem apoiada por razões, os argumentos são a maneira pela qual a explicamos e defendemos. Um bom argumento não se limita a repetir as conclusões. Em vez disso, oferece razões e dados para que as outras pessoas possam formar a sua própria opinião. As regras para argumentar não são, pois, arbitrárias: elas têm um objectivo específico. Qualquer estudo básico sobre argumentação denuncia a existência das falácias, que se dividem em formais e não formais. As formais implicam erros na sua forma, na estrutura do raciocínio. As não formais, em geral são pseudo argumentos que disfarçam a sua inconsistência com algum tipo de artifício, como um apelo abusivo a autoridades, um exagero ou uma anedota.
Todos sabemos o que é uma mentira. Feita de uma pessoa para outra, ou para muitas outras, é uma afirmação cujos factos enunciados não correspondem à verdade. Mentiras são maneiras de evitar uma possível punição ou de encobrir uma situação ridícula; pode ser também uma estratégia para não comprometer outras pessoas injustamente. Afinal, ninguém gosta de ser, ou merece ser, vítima de mentiras no que elas têm de condenável porque escondem a verdade. A vítima de uma mentira está sempre em desvantagem porque não sabe a verdade, não tem a informação correcta para tomar uma decisão acertada, podendo ainda sentir-se em dúvida, num cepticismo perturbador, até que a verdade se imponha. A vítima de uma mentira age sob a influência de um ardil verbal. Acredita naquilo que supõe ser verdadeiro quando não o é. Podemos ser vitimados também por um outro tipo de desvio de pensamento que é tão perigoso e enganador quanto a mentira: a falácia. Enquanto a mentira é uma informação falsa, uma falácia é um argumento falso, ou uma falha num argumento, ou ainda, um argumento mal direccionado ou conduzido. Para entender bem isso, é preciso lembrar que quando pessoas esclarecidas tentam convencer outras também esclarecidas a acreditar nas suas afirmações, precisam usar argumentos, isto é, exemplos, evidências ou casos ilustrativos que confirmem a veracidade do enunciado. Como se vê, estamos a falar de discursos, de enunciados, de declarações feitas com o fim de persuadir, levando alguém ou um grupo a acreditar numa coisa ou outra. A diferença entre uma pessoa esclarecida e uma não esclarecida é a maneira como ambas lidam com discursos: a primeira tem critérios para aceitar ou rejeitar argumentos; a segunda ainda não aprendeu os critérios para distinguir argumentos que carecem de fundamentação. Não confundir mentiras com falácias. Mentiras são desvios ou erros propositados sobre factos reais; falácias, por outro lado, são discursos, ou tentativas de persuadir o ouvinte ou leitor; promovendo um engano ou desvio, porque as suas estruturas de apresentação da informação não respeitam uma lógica correcta ou honesta, pois foram manipuladas certas evidências ou há insuficiência de prova concreta e convincente. Uma afirmação falaciosa pode ser composta de factos verdadeiros, mas a sua forma de apresentação conduz a conclusões erradas. Existem três grandes categorias de falácias: as que são baseadas em truques de palavras que chamamos de falácias semânticas também conhecidas pelo nome de falácias de ambiguidade; aquelas que representam a perversão de métodos de argumentos legítimos, especialmente o indutivo chamadas falácias indutivas que também têm o nome de falácias de dados insuficientes; e aquelas que representam argumentos extraviados ou desencaminhados são as falácias dedutivas materiais e as argumentações defeituosas ou, falácias de não relevância.




Falácias da não relevância

Este tipo de falácias têm uma característica comum: são argumentos cujas premissas não são logicamente relevantes para a conclusão que delas se pretende derivar. Contudo, são argumentos em que se estabelece um laço emocional entre as premissas e a conclusão, isto é, procuram estabelecer uma determinada conclusão tirando partido de factores psicológicos como a piedade, o medo, a opinião da maioria, a importância social e cultural de certas pessoas, etc. Por essas razões as falácias deste tipo — muito comuns — parecem argumentos persuasivos e, frequentemente, iludem quem não está atento e confunde relevância psicológica e relevância lógica.



Falácia do Apelo à Força
(argumentum ad baculum)


A falácia do apelo à força verifica-se quando quem argumenta a favor de uma conclusão sugere ou afirma que algum mal ou algum problema acontecerá a quem não a aceitar. Portanto, este tipo de argumentação baseia-se em ameaças explícitas ou implícitas ao bem-estar físico e inclusive psicológico do ouvinte ou do leitor seja ele um indivíduo ou um grupo de indivíduos. Todos temos noção de que a defesa de certas ideias muitas vezes não se faz em público porque cedemos, para nossa própria segurança, à pressão que certos grupos exercem e ao medo de reacções violentas que possam afectar a nossa integridade, a nossa reputação, a estima de que somos objecto, etc.
É evidente que as ameaças, a temor e o medo são logicamente irrelevantes para a conclusão. É por más e não boas razões (logicamente relevantes) que se adere à conclusão dos "argumentos" desta espécie: a intimidação toma o lugar da razão. Sendo obviamente falaciosos tais argumentos têm tido e terão um uso quantitativamente assinalável em virtude da forte pressão psicológica que os acompanha.


Falácia do Apelo ao Povo
(argumentum ad populum)


Esta forma de argumento falacioso verifica-se quando, por falta de razões convincentes ou pertinentes, se manipulam e exploram sentimentos da audiência para a fazer adoptar o ponto de vista de quem fala. O "argumento" dirige-se a um conjunto de pessoas — "ao povo"— e tira partido de preconceitos, desejos e emoções para tornar persuasiva uma ideia ou uma conclusão para qual não se encontram nem dados, nem provas nem argumentos racionais. O princípio que orienta quem recorre ao "apelo ao povo" é o de que aquilo que a maioria das pessoas considera verdadeiro, valioso, agradável é verdadeiro, valioso e agradável. A opinião da maioria toma o lugar da verdade. Exploram-se sentimentos muito humanos como "o desejo de ser como os outros", de ser estimado e aceite.
Com frequência, recorrem a este estratagema os políticos demagogos e os publicitários. Hitler era um mestre nesta técnica de manipulação dos sentimentos, desejos e aspirações das multidões mas os políticos actuais também o são. Basta simplesmente recordar alguma das campanhas eleitorais a que assistimos ("Querem a mudança ou a continuidade em segurança?"; "Eles vão aumentar os impostos! Votai em mim";
Os argumentos ad populum não são, com propriedade, argumentos mas estratagemas para despertar e manipular as emoções, desejos e paixões da maioria das pessoas. E, como se sabe, o apelo aos sentimentos é, em muitos casos, o caminho mais eficaz — e curto — para persuadir um auditório.

Falácia do Ataque Pessoal
(argumentum ad hominem)

Esta falácia comete-se quando alguém tenta refutar o argumento de uma outra pessoa atacando não o argumento mas sim a pessoa. Em vez de uma contra-argumentação (oposição de um argumento a outro) temos um ataque pessoal, ou seja, em vez de apresentar razões adequadas ou pertinentes contra determinada opinião ou ideia, pretende-se refutar tal opinião ou ideia censurando, desacreditando ou desvalorizando a pessoa que a defende.
É evidente que partimos de um pressuposto errado ou pelo menos muito discutível quando julgamos que o carácter de uma pessoa, a sua profissão, a sua nacionalidade, a sua ideologia, a sua religião, etc, são relevantes para julgar a verdade ou falsidade das suas opiniões. As falácias ad hominem são muito frequentes nos debates e nas controvérsias mais acesas e polémicas. Se alguém conseguir criar um ambiente hostil a alguém, tal hostilidade pode estender-se à maior parte das opiniões desse indivíduo.
O estratagema do argumento ad hominem é este: reprova-se ou desacredita-se alguma ou algumas características da pessoa (o seu temperamento, o modo de ser, o comportamento moral, a profissão, a nacionalidade, a etnia, a ideologia, a religião ou a ausência dela, etc.) utilizando-as como meio de refutação das suas opções.

Falácia do Apelo à Autoridade não Qualificada
(argumentum ad verecundiam)

Quando, para provarmos a verdade de certa ideia ou conclusão, nos apoiamos numa tradição obsoleta, na reputação de uma pessoa que não é uma autoridade nem um especialista no assunto em causa, ou na opinião da maioria, cometemos a falácia do apelo a autoridade não qualificada.
O que torna uma suposta autoridade não credível? Primeiro, como já se deu a entender, o facto de não ser um especialista no assunto em causa; segundo, o facto de poder estar afectada por preconceitos, por interesses pessoais.
É evidente que em muitos assuntos o nosso saber é nulo ou inadequado e por isso recorremos a quem julgamos ser especialista ou autoridade na matéria: consultamos advogados, médicos, professores, livros, etc.
Recorrer, num dado problema, a uma autoridade competente é delegar a solução desse problema numa outra pessoa quando o nosso saber não é adequado.
É uma atitude reveladora de modéstia e razoabilidade. Não há, contudo, nenhuma razão para ficar impressionado com as opiniões dadas por pessoas que devido à sua reputação noutras áreas não têm nenhuma competência especial no assunto.


Falácia do Apelo à Ignorância
(argumentum ad ignorantiam)
Esta falácia ocorre quando se argumenta que uma proposição é verdadeira porque não foi provado que é falsa ou falsa porque não foi provado que é verdadeira.
Sempre que acerca de um determinado problema não temos nenhuma evidência — ou então muito escassas — a favor ou contra, tirar uma conclusão afirmativa ou negativa é falacioso. A não existência de prova revela única e simplesmente que o nosso conhecimento é limitado, que o método científico não é bem sucedido na resolução de todo e qualquer problema. Por outro lado, se o que não está provado não existe como compreender a evolução do conhecimento científico?

Falácia do Apelo à Piedade
(argumentum ad misericordiam)


A falácia do apelo à piedade acontece quando alguém argumenta recorrendo a sentimentos de piedade e de compreensão por parte da audiência de modo a que a conclusão ou afirmação defendida seja aprovada. Ora, "falar ao coração" não é um modo racional de argumento. Este tipo de argumento é com frequência utilizado por estudantes para convencerem os seus professores a aprová-los. Em vários filmes de Hollywood, as cenas de tribunal mostram-nos muitas vezes os advogados de defesa a tentarem obter a ilibação do réu apelando, dentro do que as circunstâncias permitem, à piedade, compreensão e altruísmo dos jurados.

Falácia do Espantalho

Aquele que a utiliza procura distorcer o argumento a fim de o refutar com mais facilidade. Não analisa com honestidade o argumento e dá-lhe a interpretação que mais lhe convém para efeitos de refutação. É a técnica de descrever enganosamente ou de deturpar as ideias do oponente a fim de destruí-las mais facilmente, para em seguida atacar essas ideias e concluir que foram demolidas. É uma falácia porque deixa de lidar com os argumentos verdadeiros feitos pelo oponente.


Falácias de Dados Insuficientes

Estas falácias são, em geral, argumentos indutivos incorrectos porque as premissas são apresentadas como base segura e sólida da conclusão quando na realidade o suporte que dão à conclusão é escasso ou mesmo nulo.
Neste tipo de falácias, o defeito não é o de as premissas serem logicamente irrelevantes para a conclusão, mas sim o facto de a conexão entre aquelas e esta não ser suficientemente forte para suportar ou justificar a conclusão.

Generalização Apressada ou Inadequada


A generalização apressada é uma falácia tipicamente indutiva. Verifica-se quando uma afirmação (conclusão) acerca de uma classe de pessoas, de situações ou de objectos se baseia na observação de um número pouco representativo ou mal seleccionado dos membros da classe em questão.
0 esquema da falácia da generalização apressada é o seguinte:
«Se isto é verdade acerca de poucas coisas de uma certa espécie, então é verdade acerca de todas as coisas daquela espécie.»Duas exigências se colocam para que as generalizações que efectuamos sejam legítimas. Deve haver um número suficiente de casos que justifique o "salto indutivo". Os casos devem ser propriamente da generalização efectuada a "amostra" a partir da qual se generaliza pode ser pequena e, contudo, ser suficientemente forte para suportar a conclusão.

Falsa Causa


Quando cometemos esta falácia? Quando julgamos que o facto de um acontecimento preceder outro é prova suficiente de uma relação causal (necessária) entre os dois acontecimentos. Mais propriamente: julgamos que se B tem até agora sucedido a A então A é causa de B.
Ora a sucessão temporal (B acontece depois de A) não é necessariamente sinónimo de relação causal (A é causa de B).
Muitas vezes, transformamos o que simplesmente acontece antes em causa do que acontece depois. Assim, é frequente algumas pessoas julgarem que certas bebidas alcoólicas curam constipações ou resfriados quando, em muitos casos, é o próprio organismo que se cura a si mesmo com uma boa noite de sono e uma boa refeição; também se julga que fumar um cigarro alivia a dor de dentes; durante muito tempo acreditou-se que o arco-íris era a causa que, em determinadas circunstâncias, fazia cessar a chuva, etc, etc.
Em suma, a falácia da falsa causa ocorre quando um argumento apresenta como causa de um facto algo que não tem nenhuma relação directa com o facto que se pretende que explique. A tradição criou a expressão post hoc, ergo propter hoc (depois disto, logo por causa disto) para designar este defeito no raciocínio. A falácia da falsa causa tem o seguinte esquema geral: Até agora ao acontecimento A tem sucedido o acontecimento B Por isso, A é causa de B.
Contudo, para não sermos simplistas, a falácia da falsa causa não se verifica somente quando confundimos sucessão temporal com conexão causal.
Acontece também quando o que julgamos ser a causa de algo não o é realmente.
«A violência que a televisão e os cinemas mostram é a causa da violência real. E não venham com mais explicações.»

A Petição de Princípio

A petição de princípio consiste em pretender provar uma conclusão, tendo, contudo, como premissa a própria conclusão, ou seja, supõe-se como verdadeiro o que se queria provar.
Apesar de à primeira vista isto parecer um evidente disparate, a verdade é que o modo de formular este argumento falacioso é, por vezes, subtil. A ausência de elementos ou dados que justifiquem dada conclusão, leva quem argumenta, a disfarçar a conclusão transformando-a aparentemente — dando-lhe a aparência — em premissa. Podemos dada a forma como o "argumento" é mascarado, não detectar que o que se pretende provar já está na premissa como sinónimo.
Mais difícil é detectar a circularidade do argumento (toda a petição de princípio é um argumento circular) quando entre a pretensa conclusão e o início do raciocínio intervêm várias premissas.

O Declive ardiloso ou a Encosta Escorregadia

Esta modalidade de argumento falacioso consiste em dizer que uma vez desencadeada certa acção, esta não terminará enquanto não se chegar às últimas consequências. É o argumento sugerindo que se nós permitimos que algo aconteça ou comece, consequentemente uma outra coisa acontecerá, com certeza ou boa probabilidade, seguida ainda de outra coisa, e assim por diante, descendo uma "encosta escorregadia", até chegar a uma situação claramente indesejável.


As Falácias de Ambiguidade

Este tipo de falácias ocorre quando os argumentos contêm termos ou frases que ao longo de um mesmo raciocínio são usadas com mais de um sentido. A ambiguidade — usar num mesmo contexto diferentes significados de uma palavra ou frase — conduz a erros que, em vários casos, se tornam difíceis de detectar.

Equivocação


A falácia da equivocação verifica-se quando, acidental ou deliberadamente, num argumento usamos um termo em dois sentidos diferentes.
Só o homem ri
Nenhuma mulher é homem
Logo, nenhuma mulher ri
O argumento é falacioso porque na premissa inicial "homem" significa "espécie humana" e na segunda "ser humano do sexo masculino".
A ciência tem como objectivo descobrir leis
A existência de leis implica a existência de alguém que as fez
Logo, a ciência aceita que Deus existe.
Este argumento utiliza dois sentidos da palavra "lei". Na premissa inicial "lei" significa "relação uniforme e constante entre dois ou mais objectos naturais" e na segunda "norma de conduta estabelecida por alguma autoridade". Do sentido científico na premissa primeira passou-se para um sentido moral ou jurídico na segunda. Por outro lado, não há ligação necessária entre a existência de Deus e a existência de leis, sejam elas de que tipos forem.

Anfibologia

Se a equivocação se baseava numa ambiguidade léxica (de uma palavra) a anfibologia é uma falácia que deriva da ambiguidade sintáctica de uma parte do argumento, isto é, de uma proposição. Assim, a anfibologia ocorre quando alguém procura sustentar uma conclusão utilizando uma interpretação errada de uma proposição gramaticalmente ambígua.
“Este produto tem garantia para toda a vida. É por isso que deve comprá-lo.”
Com frequência publicita-se dado produto afirmando que é garantido para toda a vida (lifetime guarantee). Procura-se convencer o comprador com base nesta ambiguidade: o consumidor é levado a julgar que o produto tem garantia enquanto ele viver — parece garantido durante toda a vida do consumidor — quando uma leitura mais atenta revela que a garantia se refere à "vida" do produto.

Composição

A falácia da composição verifica-se quando, ao argumentar, se parte da premissa de que cada um dos elementos de uma dada classe têm uma certa propriedade e se conclui necessariamente que a classe em si mesma possui tal propriedade. Argumenta-se que um todo — considerado como entidade singular — tem certas características porque cada uma das suas partes tem tais características.
Cada membro da equipa é excelente
Logo, a equipa é excelente
Podemos compreender melhor esta falácia se distinguirmos o uso distributivo do uso colectivo dos termos gerais. Um termo é usado num sentido distributivo quando designa propriedades possuídas por cada um dos membros de uma classe. É usado em sentido colectivo quando designa uma propriedade possuída por todos os membros de uma classe. Por exemplo, toda e qualquer folha de um livro é leve mas seria errado concluir que uma tonelada de folhas é leve ou que um livro é tão leve como uma folha: cada folha, em sentido distributivo, é leve mas uma tonelada de folhas não é leve. Assim é falacioso argumentar que, sendo cada membro de uma orquestra um excelente executante, necessariamente a orquestra tocará excelentemente: individualmente excelentes podem não se entender a tocar juntos ou podem não ter um maestro à altura.
Quando um atributo é transferido de cada uma das partes para o todo não se distinguindo a predicação distributiva da predicação colectiva corre-se o risco de argumentar falaciosamente.


Divisão

A falácia da divisão consiste em concluir necessariamente que cada um dos elementos de uma classe tem uma certa propriedade, partindo da premissa de que a classe tem tal propriedade. Argumenta-se transferindo ilegitimamente um atributo do todo (da classe) para as partes (para cada um dos membros da classe).
Por vezes, esta falácia é óbvia como, por exemplo, quando se diz que se uma anedota é divertida cada uma das palavras que a integram é divertida. Menos óbvia é a falácia no argumento que defende que Susana é uma das melhores basquetebolistas do mundo porque integra uma das melhores equipas do mundo.

A Falsa Dicotomia

As falsas dicotomias consistem em repartir uma classe de objectos em dois pólos que se supõe serem os únicos possíveis e incompatíveis — ignorando o facto de poder existir uma alternativa a ambos. É uma falácia que, normalmente, confunde opostos e contraditórios. É a falácia do "ou tudo ou nada".

Ou estás do nosso lado ou contra nós

Ou continuo a fumar ou engordo.
Não quero engordar.
Logo não posso deixar de fumar.

Toda a pessoa esclarecida, instada a elaborar argumentos, por força do trabalho que executa ou de situações quotidianas, deve reconhecer nos próprios argumentos o uso propositado do raciocínio falacioso (intenção de ludibriar) e a imperícia de raciocínio (lógica acidentalmente comprometida). De uma forma ou de outra, compra-se ou vende-se gato por lebre. Há quem cometa falácias sem malícia, meramente como resultado do raciocínio apressado ou ingénuo. Mas é mais frequente encontrar falácias em argumentos de pessoas ou instituições que querem enganar o cidadão, querem convencê-lo a concordar com o enunciado seja votar, comprar ou decidir, manipulando a vontade do interlocutor. Assim, uma falácia não é apenas um erro; é um erro de um certo tipo, que resulta do raciocínio impróprio ou fraudulento. A falácia tem todo o aspecto de um argumento correcto e válido, embora não o seja. Esse é o seu grande perigo: parece correcto, mas não é, além do que, leva a outros erros de pensamento, como conclusões erradas.

Porque é importante saber

www.franciscotrindade.blogspot.com



Ao fim de cinco anos (6-11-2000) e a caminho das duzentas mil visitas o site anarquista de tendência proudhoniana www.franciscotrindade.com acabou mesmo de fechar!
Na sequência da anterior informação prestada com o título “Para quem quiser Saber” o que era previsível acabou mesmo por acontecer!
No dia 12 de Novembro e no texto que inaugurou o blog www.franciscotrindade.blogspot.com explicava objectivamente o que tinha acontecido...
“O que aconteceu foi o seguinte: Quando foi feito o site www.franciscotrindade.com por decisão do amigo e webmaster José Carlos ficou alojado na KPNQWEST Portugal porque na altura (ano de 2000) era uma empresa que dava garantias de qualidade em termos de permanência do serviço. Em cinco anos muito se alterou no panorama internet mas a verdade é que na altura o que eu queria era alguém que alojando o site não tivesse problemas técnicos de modo que o site com alguma segurança estivesse em permanência "no ar".
Há um ano e pouco a KPNQWEST Portugal foi comprada pela NOVIS (www.novis.pt) e os clientes duma passaram para a mão da outra. Como o preço permaneceu inalterável e o serviço se manteve achei por bem continuar no mesmo sítio.
Com o passar do tempo apercebi-me que os preços de alojamento de sites foram baixando significativamente. A partir de certo tempo e como o valor do alojamento do site permanecia inalterado começamos a procurar alternativas de alojamento. Quando as encontramos começaram os problemas com a Novis. Durante um mês procuramos obter as passwords e os registars que nos desse a possibilidade de direccionar o site para outro servidor. A Novis nunca disse que não o faria mas foi protelando esse fornecimento. A Novis sabe que não pode dizer que não, tendo em conta que o owner do domínio www.franciscotrindade.com sou eu e que está pago até Outubro de 2006 mas tem a possibilidade de não fornecer as passwords se for essa a sua vontade. E é essa a sua forte disposição. Daí que por imperativo ético não posso continuar a estar vinculado a uma empresa que me tenta sacanear e que me quer obrigar a continuar a ser seu cliente para que o site continue no ar. Daí que tenha quebrado o contrato com a Novis no dia 31 de Outubro e portanto a qualquer momento o site pode ficar em baixo.”
E foi isso mesmo que aconteceu!
O importante é partir para outra e não repetir a mesma situação para que algo de
semelhante não volte a acontecer.
Também Proudhon nos anos 40, que foram os anos de grande actividade jornalística criou o jornal "O Representante do Povo" que foi substituído pelo "O Povo" e finalmente quando este também teve que fechar pelo "A Voz do Povo" até que foi preso... Estou ainda longe dessa fase, eh eh eh ...
Por isso o que os leitores encontram agora não é um site mas sim um blog, o www.franciscotrindade.blogspot.com.
O blog permite, apesar de tudo, uma outra liberdade em termos políticos e económicos, mas limita mais em termos de apresentação...Como diria o outro não se pode ter tudo...
O blog já contém todos os textos que estavam no site à data do seu fecho, à excepção da poesia e dos materiais escolares. Ficam a perder os estudantes e os amantes da poesia.
Contactou-se o Instituto do Consumidor que não funciona a não ser a recepção com o respectivo segurança, que se limita a proteger o que não funciona...
Contactou-se a Deco sem sucesso mas como instituto privado sem qualquer poder deliberatório, aliás como o próprio Instituto do Consumidor (diga-se de passagem que as instituições do capitalismo não são de fiar...) nos encontramos sempre, mas mesmo sempre, nas boas graças e na boa vontade do poder dominante que se encontra do lado da empresa, a asquerosa, a dissimulada, a falsa, a Novis!
O que podemos assegurar é que com site, blog ou o que quer que seja, vamos continuar!...
“I´ll be back!”? Não, já cá estamos!

Francisco Trindade

Para quem quiser saber

www.franciscotrindade.com



Ao fim de cinco anos (6-11-2000) e a caminho das duzentas mil visitas o site anarquista de tendência proudhoniana www.franciscotrindade.com está em risco de fechar!...
O fecho do site carrega sobre ele uma censura...
Não se trata de uma censura política no sensu strictu, porque o capitalismo também aprende com a história mas trata-se declaradamente de uma censura económica, logo também política, como Proudhon já anunciava desde os anos quarenta do século dezanove...
O que é que aconteceu?
Foram os anunciantes que perderam a confiança no site?
Foi algum secretário de estado que se chateou e que deixou de o financiar?
Foi algum candidato à presidência da república que moveu a sua "magistratura de influência" (ahg ahgg) porque o seu nome não era mencionado?
Nada disso! O que aconteceu foi o seguinte: Quando foi feito o site www.franciscotrindade.com por decisão do amigo e webmaster José Carlos ficou alojado na KPNQWEST Portugal porque na altura (ano de 2000) era uma empresa que dava garantias de qualidade em termos de permanência do serviço. Em cinco anos muito se alterou no panorama internet mas a verdade é que na altura o que eu queria era alguém que alojando o site não tivesse problemas técnicos de modo que o site com alguma segurança estivesse em permanência "no ar".
Há um ano e pouco a KPNQWEST Portugal foi comprada pela NOVIS (www.novis.pt) e os clientes duma passaram para a mão da outra. Como o preço permaneceu inalterável e o serviço se manteve achei por bem continuar no mesmo sítio.
Com o passar do tempo apercebi-me que os preços de alojamento de sites foram baixando significativamente. A partir de certo tempo e como o valor do alojamento do site permanecia inalterado começamos a procurar alternativas de alojamento. Quando as encontramos começaram os problemas com a Novis. Durante um mês procuramos obter as passwords e os registars que nos desse a possibilidade de direccionar o site para outro servidor. A Novis nunca disse que não o faria mas foi protelando esse fornecimento. A Novis sabe que não pode dizer que não, tendo em conta que o owner do domínio www.franciscotrindade.com sou eu e que está pago até Outubro de 2006 mas tem a possibilidade de não fornecer as passwords se for essa a sua vontade. E é essa a sua forte disposição. Daí que por imperativo ético não posso continuar a estar vinculado a uma empresa que me tenta sacanear e que me quer obrigar a continuar a ser seu cliente para que o site continue no ar. Daí que tenha quebrado o contrato com a Novis no dia 31 de Outubro e portanto a qualquer momento o site pode ficar em baixo.
Neste momento que estou a escrever não tenho esperança que a Novis dê o dito pelo não dito e me entregue aquilo que me pertence e que são as passwords do meu domínio.
Mas como diz o poeta Peter Hammill: “I´ll Be Back”


Francisco Trindade

Monday, February 26, 2007

No Fim de mais um Glorioso Ano momentos de fora

1
No fim de mais um glorioso ano a ONU divulgou mais um retrato sintomático do mundo em que vivemos: o documento A Encruzilhada da Desigualdade. Somos 6,3 biliões de habitantes nesse barco chamada planeta Terra. Apenas 1 bilhão de pessoas, habitantes de países desenvolvidos, se apossam de 80% da riqueza mundial.
Nas últimas quatro décadas, a renda per capita dos países mais ricos quase triplicou. Entre os mais pobres cresceu apenas 25,94%. Em 73 países com estatísticas confiáveis, entre 1950 e 1990 cresceu a desigualdade em 48 países; em 16 ela ficou estável; e apenas em 9 se reduziu.
Imagine todos os bens de consumo do mundo. Saiba que 86% são apropriados por somente 20% da população mundial. Os 20% mais pobres do mundo dividem entre si 1,3% dos bens de consumo.
O mundo está repartido em cerca de 240 nações. Veja a diferença entre os 20 países mais ricos e os 20 mais pobres. Os primeiros são servidos por 74% das linhas telefónicas do planeta, enquanto os demais dispõem de apenas 1,5%. Os 20 mais ricos consomem 45% da carne e do peixe oferecidos pelo mercado; os 20 mais pobres apenas 5%. Em matéria de energia, os 20 países mais ricos consomem 58%; os 20 mais pobres, 4%. Quanto ao papel, 87% da produção ficam com os 20 países mais ricos; e 1% com os 20 mais pobres.
Em quatro décadas, a renda dos 20 países mais ricos quase triplicou. Atingiu em 2002 o patamar de 32.339 dólares americanos por pessoa. Nos 20 países mais pobres cresceu só 26%, chegando a 267 em 2002.
Na América Latina, a pobreza ficou congelada nas últimas duas décadas do século XX, mas a desigualdade aumentou. No início dos anos 90, os 10% mais ricos do Continente detinham até 45% da renda nacional. No Brasil, os 10% mais ricos possuem renda 32 vezes superior ao que ganham os 40% mais pobres. O relatório comprova que não basta combater a pobreza. É preciso atacar também as causas da desigualdade. Em outras palavras, sem distribuição de riqueza não há como promover a inclusão social. A diferença de classes não ocorre apenas entre países ricos e pobres. Dentro dos ricos há também gritantes diferenças sociais. A parcela de 1% dos mais ricos dos EUA têm em mãos 17% da renda nacional.
Dois factores têm contribuído para aprofundar o abismo entre ricos e pobres: o avanço tecnológico de um lado e a dispensa da mão-de-obra de outro. Quanto mais avançada a tecnologia, menos empregos. Um computador num escritório, por exemplo, é capaz de desempregar um bom número de pessoas. Em busca do lucro excessivo, as empresas procuram pelo mundo fora quem possa trabalhar mais e ganhar menos.
Nos próximos dez anos os EUA exportarão cerca de 14 milhões de empregos. Isso significa que deixarão de oferecer postos de trabalho dentro de casa para explorar mão-de-obra estrangeira barata e desprovida de condições sociais.
Em todo o mundo, metade das pessoas que trabalham cerca de 1,39 bilião vive com menos de 2 dólares por dia. E um quarto recebe, no máximo, 1 dólar por dia. No Brasil, metade dos trabalhadores dependem de emprego informal, o que costuma ser sinónimo de pobreza. O relatório mostra que, no Brasil, a falta de educação é responsável por 50% da desigualdade. A diferença média de salário entre uma pessoa com curso superior e uma sem estudos é de 814%. A taxa de matrícula na universidade é de 16%.
Sem mudança do actual modelo económico, nacional e internacional, centrado na concentração da riqueza, não teremos no próximo relatório índices melhores. Mas isso não é novidade para nós. Desde Proudhon em meados do século XIX que esta realidade foi já demonstrada.
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Lembram-se do tempo em que o George Bush pai na campanha eleitoral para o segundo mandato afirmou: “Leiam nos meus lábios: Se for eleito presidente não aumentarei os impostos”. Foi eleito e aumentou os impostos ao fim de três meses. Mas falcatruas dessas há muitas e não é preciso sair do rectângulo lusófono para dar exemplos. Pois bem: o George Bush filho disse no princípio de Novembro no Panamá «Nós não torturamos», no fim de um giro de cinco dias pela América Latina, região por muito tempo martirizada por regimes ditatoriais sempre apoiados por Washington e que praticavam massivamente os desaparecimentos de suspeitos e a tortura. Desta maneira o presidente dos Estados Unidos respondia às incriminações formuladas pelo diário Washington Post contra os serviços de informação americanos, acusados de raptar clandestinamente pessoas e de as torturar fora dos Estados Unidos em prisões secretas. Podemos acreditar em Bush? Podemos, do mesmo modo como pudemos acreditar em relação ao Bush pai ou ao Sócrates, não ao platónico que esse era homem de palavra mas ao lusófono. A resposta é não. Não tinha ele afirmado, para invadir o Iraque, que o regime iraquiano tinha ligações com a rede Al-Qaeda? E que Bagdade possuía armas de destruição massiva? Duas mentiras em nome das quais Washington desencadeou uma “guerra preventiva” que custou a vida a dezenas de milhares de pessoas das quais mais de dois mil militares americanos. Bush não é fiável. Em particular sobre a questão da tortura. Elaborados por instituições como a Cruz Vermelha internacional, ou a Amnistia Internacional, relatórios confirmam que, desde os atentados do 11 de Setembro, as autoridades americanas não respeitam mais, na sua luta contra o terrorismo internacional, as convenções de Genebra sobre o tratamento devido aos prisioneiros, nem a convenção das Nações Unidas contra a tortura. Este é um dado adquirido. Ao decidir, a partir do dia seguinte ao 11 de Setembro, instaurar tribunais de excepção e criar, fora do território dos Estados Unidos, por conseguinte fora de qualquer órgão jurisdicional americano, a penitenciária de Guantánamo para lá encarcerar «prisioneiros do campo de batalha», qualificação diferente de “prisioneiros de guerra”, o que evita o recurso às convenções de Genebra, a administração Bush alterou as regras do jogo.A tese neoconservadora dos juristas conselheiros do presidente é de algum modo a seguinte: a América não deve deixar-se enfraquecer pelo seu respeito pelos direitos humanos. Em dois relatórios, entregues em Fevereiro e Agosto de 2002, foram remodelados o direito relativo à tortura. Este termo designa agora, nos Estados Unidos, unicamente os actos que «afectam irremediavelmente a integridade física dos prisioneiros». Abaixo deste limiar, qualquer suplício é legal. Deste modo não nos devemos surpreender que desde 2002 no Afeganistão a utilização da tortura pelo exército americano se tenha tornado sistemática. Os suspeitos são lá acorrentados nas suas celas e espancados frequentemente, lançados contra muros ou mesas, recebem pontapés nas virilhas e nas pernas, e é lhes derramada água na boca até que asfixiam. Revelado pelo New York Times, um inquérito confirmou a «rotina» dos tormentos infligidos por militares americanos que, geralmente, martirizam os prisioneiros sem mesmo os interrogar... O inquérito reconhece que as técnicas utilizadas pelos homens de informação militar foram-lhes ensinadas em Guantánamo... E que estes mesmos homensforam seguidamente encarregados de conduzir os interrogatórios musculados nas prisões iraquianas.Outros inquéritos indicaram que a CIA rapta suspeitos em todo o mundo, na Alemanha, na Itália, na Suécia e noutros lugares para os entregar a países amigos, como a Arábia Saudita, a Jordânia, o Egipto, onde podem ser torturados sem limites. Mais recentemente, relatórios mostraram que a CIA dispunha de uma verdadeira rede de prisões secretas através do mundo – qualificada pela Amnistia Internacional como «gulag da nossa época» –, das quais algumas estariam situadas em países da União Europeia e da Europa oriental.Situação repugnante em termos jurídicos e éticos, ainda mais porque a grandeza de uma genuína democracia reside na sua capacidade de proibir a si mesma o recurso a certas medidas de força. E a primeira, é a tortura. Mas isso é uma coisa que a pseudo democracia americana não sabe ou não quer saber.
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Nalgumas semanas, o motim iniciado em Clichy-sous-Bois pela morte de dois jovens propagou-se por todos os subúrbios parisienses, o resultado inevitável dos últimos cinco anos do ministro do interior Nicolas Sarkosky, 8 anos de reforço da segurança e mais de 30 anos de degradação social.
Ziad e Banou morreram fulminantemente pela descarga de um transformador da EDF e tem um terceiro, menor de idade, em estado grave. Pensavam em escapar da polícia. Saber-se-á se foi efectivamente ou se os policiais são culpados de não dar assistência a pessoas em perigo? Quais as circunstancias das mortes desses dois jovens, isto foi a faísca. A raiva dos subúrbios está saturada de rancor contra um estado que, faz anos, só aparece em forma de brutalidade policial, julgamentos e sempre com prisões.
Nos bairros populares, o habitante vive com medo, por si e por seus filhos, pelos controles de identidade humilhantes, pelas prisões arbitrárias, impunidade com a violência policial, acusações falsas feitas por policiais que perseguem pessoas dos subúrbios. Notícias recentes provam que não existe respeito pelos principais direitos por parte da polícia.
E o que dizer da provocação do ministro do interior, mas sobre tudo a arrogância de uma política que considera a periferia com um território de ocupação, consequência de uma prática colonial e militar de defesa da ordem pública?
Agora bem, voltando à violência – que responde a violência ilegítima do estado – se expressa com mais força de volta e paradoxalmente contra eles, desde os bairros guetos, em resposta a violência estatal e patronal. A lógica desta rebelião espontânea se manifesta na destruição de veículos, autocarros, escolas que não ensinam nada para a maioria da população, pois não podem ser compreendidas.
Neste momento, é necessário recordar a resposta do Estado diante do problema juvenil e das suas famílias com métodos selectivos, ou as denúncias contra a polícia que nunca obtiveram resultados, por exemplo aquela marcha em solidariedade com os árabes na década de 80, que cria uma crise ao Governo Socialista da época e gera a recuperação do SOS Racismo.
Na revolta contra a injustiça, o sentimento de solidariedade popular é o elemento de reflexão da maioria dos jovens, estes são valores de nossa defesa. Compreendemos bem o estado de necessidade e a motivação da acção directa que anima nestes momentos os bairros populares. Essas semanas demonstraram o desespero da parte mais marginalizada de uma geração privada de perspectivas.
Junto com a estratégia de tensão do Governo e a actual repressão aos movimentos sociais no transporte, hospitais e movimento estudantil o qual se manifesta a tensa inseguridade social.
O que está em causa não é reclamar um retorno à política de “a polícia na comunidade” ou a construção de ginásios onde os jovens se consomem no silêncio. Alguma vez se resolve assim a tensão social causada pela violência política e social dos poderosos?
Igualmente a solução não é pedir a demissão do ministro do interior, como quer uma parte da esquerda. A própria esquerda instituiu de igual forma a política de segurança e hoje segue sem se desviar o modelo liberal de segurança dominante.
Sem redistribuição do trabalho e da riqueza, e o fim da regressão social, o racismo e a exclusão social hão-de continuar estas explosões de raiva.
Nem a prevenção, nem a religião, nem a repressão podem parar isso.
Só a justiça e a igualdade económica e social constituem uma resposta.


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- 40 – Número de países nos quais por cada 100 rapazes que não frequentam a escola, são 117 as raparigas que fazem o mesmo vítimas de discriminação sexual.
- 900.000.000 – Número de pessoas que pertencem a grupos discriminados;
- 79% - Percentagem de crianças da região amazónica do equador que não tem certidão de nascimento;
- 150.000.000 – Número de crianças com deficiências em todo o mundo. É sabido que a deficiência e a pobreza são um enorme factor de discriminação;
- 1 em 6 – Nos países mais pobres do mundo, uma em cada seis crianças morre antes de atingir os 5 anos de idade;
- 1 em 10 – Nos países mais pobres do mundo, uma em cada dez crianças morre antes de atingir os 12 meses de idade;
- 42.000.000 – Número de crianças que tem peso abaixo do próprio para a sua idade;
- 60s – Em cada minuto morre uma criança com menos de quinze anos, vítima de SIDA;
- 8.200.000 – Número estimado de crianças a trabalhar em regime de servidão, escravatura, prostituição ou em conflitos armados;
-171.000.000 – Número de crianças que trabalham em condições perigosas;
- … … … - Número indefinido de crianças que são, anualmente, vendidas em circuitos clandestinos e forçadas a entregarem-se a actividades perigosas e prostituição.
Estes dados alarmantes, assustadores e absurdos foram divulgados pela UNICEF.
«Cada palavra», escreveu Jean-Paul Sartre, «tem um eco. Do mesmo modo cada silêncio».

A vida fede…como a morte.

No Fim de mais um Glorioso Ano momentos de dentro


"Os grandes só parecem grandes, porque estamos ajoelhados"
Proudhon

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Os lucros do sector bancário português elevaram-se a 883 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, segundo o boletim informativo da Associação Portuguesa de Bancos divulgado à poucas semanas.
O resultado bruto de exploração das 49 instituições incluídas na amostra atingiu os 1547 milhões de euros e o produto bancário cifrou-se nos 3530 milhões de euros.
A ABP realça que, por falta de valores homólogos de 2004, na sequência da introdução das novas normas contabilísticas internacionais, os valores apresentados não são comparados e não há uma interpretação evolutiva.
O activo líquido do sector somava a 267.000 milhões de euros no final de Junho, para um crédito a clientes de quase 169.000 milhões de euros.
Os recursos de clientes, de 112.879 milhões de euros, e as responsabilidades representadas por títulos, no valor de 31,7 mil milhões de euros, mantiveram-se como os principais meios de financiamento da actividade dos bancos, representando no conjunto mais de 54 por cento do total do activo.
Na estrutura do balanço do sector é evidenciada a importância do crédito concedido, ao atingir 63,3 por cento do activo líquido, enquanto os recursos captados junto de clientes ficaram nos 42,3 por cento.
No crédito concedido, o segmento que mais subiu 7,7 por cento, foi o dos particulares, o que poderá justificar a redução do rácio relativo ao crédito de cobrança duvidosa, para 1,9 por cento.
Nos principais indicadores de estrutura financeira, a APB realça que se mantém o perfil, com uma predominância do peso do crédito no activo, 61,39 por cento, e a insuficiência dos recursos de clientes para fazer face ao volume do crédito concedido (114,16 por cento).
O rácio de solvabilidade para o conjunto das 49 instituições analisadas situou-se nos 9,73 por cento.
No que respeita a indicadores económicos, a APB salienta o valor da margem financeira, de 1,63 por cento, a margem de negócio, de cerca de 2,94 por cento, e o rácio que traduz o peso dos custos no produto, que estava acima dos 56 por cento no final do semestre.
Até Junho de 2005 e comparando com um ano antes, o sector bancário em Portugal empregava menos 800 pessoas, totalizando 41.273 funcionários, mas existiam mais 96 balcões, ou seja uma rede de 4061 balcões.


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Em 2004 os lucros líquidos das 500 maiores empresas em Portugal somaram 3.111 milhões de euros (623,7 milhões de contos), tendo aumentado 42,1% relativamente a 2003. Se se considerar o período 2001-2004, o aumento dos lucros destas empresas atingiu 86,7%. Estes dados mostram que a crise económica não está a afectar as maiores empresas, revelando-se até como anos dourados — contrariamente ao que sucede com as pequenas e médias empresas.
Este aumento de lucros tem-se verificado simultaneamente com um aumento menor de vendas e de crescimento do VAB (riqueza criada). Por exemplo em 2004, os lucros cresceram 42,1%, as vendas 7,1% e o VAB 21,3%. Aquele crescimento dos lucros parece ter sido conseguido fundamentalmente pela redução da percentagem do VAB destinada ao pagamento de impostos ao Estado e ao pagamento de remunerações aos trabalhadores.
Em 2004, cerca de 15% de toda a riqueza criada no nosso País já era controlada pelas 500 maiores empresas e verificou-se uma tendência continua de aumento ao longo dos últimos 4 anos. Efectivamente, entre 2001 e 2004, o VAB destas 500 empresas aumentou de 16.080 milhões de euros para 18.554 milhões de euros. E em 2004 elas absorviam apenas 6,1% da população empregada.
Em 2004 a Autoeuropa — uma das maiores empresas a funcionar em Portugal — continuou a não divulgar dados de natureza económica e financeira. Em 1999, os lucros da Autoeuropa haviam atingido 12,3 milhões de contos e, em 2000, cerca de 16,2 milhões de contos — portanto aumentaram 32,5% apenas num ano. A partir de 2000 a Autoeuropa deixou de divulgar dados de natureza económica e financeira. Pouco depois ela impôs um congelamento de salários aos seus trabalhadores por 3 anos, que se prolonga até Setembro de 2005, determinando uma redução do poder de compra salarial da ordem dos 8%.
Mesmo em relação às estruturas representativas dos trabalhadores da Autoeuropa, a empresa tem dito que são dados confidenciais, violando a lei portuguesa (artº 503 do Código do Trabalho e artº 358 da Lei 35/2004). É evidente que, ao ocultar aquilo que outras empresas a funcionar em Portugal, (inclusive estrangeiras) divulgam todos os anos, a Autoeuropa levanta suspeitas na opinião pública e viola a lei. Enquanto toda a gente é mandada a apertar o cinto, as 500 maiores empresas viram os seus lucros líquidos crescer em 42,1% (quarenta e dois vírgula um por cento) num só ano mais precisamente em 2004, relativamente a 2003.
E não me lembro de um único comentador, economista, jornalista ou tecnocrata referir esse facto. Certos comentadores dizem que não é possível aumentar mais as receitas porque já se tinha ido buscar tudo o que era possível buscar. É praticamente um axioma que não se pode aumentar mais os impostos. Mas então se as empresas têm um aumento de lucros de 42,1%, não podem pagar mais? O problema é que esse aumento de lucro verifica-se exactamente por causa da diminuição dos encargos com os trabalhadores e com os impostos, não é à custa do aumento da produção. Ou seja, à custa da fuga aos impostos através dos paraísos fiscais, despedimentos, deslocalizações, etc.
E depois temos outros comentadores que acham que só se sai da crise diminuindo as despesas do Estado. Acontece que aquilo que são despesas para o Estado, são receitas para nós. Nós entregamos cerca de metade da riqueza que produzimos ao Estado e o Estado devolve-nos parte desse dinheiro em forma de cuidados de saúde, estradas, escolas, etc. Parece que a população e as suas ambições monetárias são um empecilho para o progresso do país. Como se o país não fosse constituído por pessoas. Quer dizer, hoje temos que lixar a classe média, amanhã vamos lixar a classe baixa (aumentar a idade da reforma, obrigar os reformados a pagar mais IRS, etc) e assim acabamos por lixar todo o país (ou quase). Então e a classe alta? Então e os donos das tais 500 maiores empresas cujos lucros líquidos cresceram 42,1% num só ano? Vamos todos apertar ainda mais o cinto para que esses consigam ter um aumento ainda maior dos lucros?

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Os políticos prometeram que a Expo 98 se pagaria a ela mesma...
Mas, nas bocas dos políticos, as palavras adquirem um significado muito especial.
A Expo 98 deu prejuízo e o empreendimento imobiliário megalomaníaco de luxo, chamado “Parque Expo” também está a dar... Porém, com a engenharia contabilista, vamos assistir ao milagre do empreendimento da Parque Expo tornar-se lucrativo!
Como? Se dá lucro é sempre à custa de alguém – uma pessoa ou entidade.
Neste caso, será a Câmara Municipal de Lisboa e, consequentemente, os seus munícipes, em especial os mais pobres... A Parque Expo “vende” à CML as “externalidades", que ela própria – Parque Expo- avaliou em biliões . Sob esse nome esquisito esconde-se a exploração de arruamentos, de parques automóveis e da ‘marina’ deserta...um erro tremendo pois a acumulação de aluviões impede que funcione como tal! Estas coisas só dão e darão prejuízos toda a gente o está já a ver de antemão. Mas a Câmara Municipal de Lisboa aceita o negócio! Um triste negócio, nada mais que uma cobertura do défice monstruoso da “Expo” e o assumir de custos e prejuízos permanentes, assegurando assim a “rentabilidade” da exploração do Centro Comercial Vasco da Gama, do imobiliário, etc.
Ou seja; a Parque Expo fica com os lucros e a CML com os prejuízos!


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O Governo socialista espanhol abriu este ano a possibilidade de cada cidadão se inscrever gratuitamente num domínio na internet. Isto em termos de futuro, e numa perspectiva de desenvolvimento da sociedade tecnológica, representa tanto como abrir gratuitamente uma grande auto-estrada que possa pôr em rede eficaz toda a Espanha e o mundo.
Os espanhóis correram de imediato para os computadores para poderem inscrever-se a tempo nesta iniciativa do Governo, aliás numa atitude premonitória do que acontecerá em breve na União Europeia. Na manhã de quarta-feira, 300 mil cibernautas tinham-se já registado. Um sucesso e um sintoma de que os cidadãos e as empresas em Espanha há muito assumiram que não se vai a nenhum lado sem as ferramentas que hoje permitem negócios directos, difusão de cultura e saber, comunicação.
O engenheiro Sócrates, que durante a campanha eleitoral fez duas promessas memoráveis - não aumentar os impostos e provocar um choque tecnológico no país -, parece que afinal trocou o choque pelo aumento dos impostos e deixou a tecnologia para a semana dos nove dias.
O aumento dos impostos não é mesmo virtual, é um verdadeiro choque eléctrico e as promessas de promover a sociedade do desenvolvimento transformou-se numa ridícula dedução no IRS para quem compre um computador para a família de modo a aguentar um prazo final sem validade. Convenhamos que, para quem tinha um programa tão ambicioso para as novas tecnologias, não está mal!
A verdade é que o preço do acesso à banda larga em Portugal é uma afronta à economia das famílias, com as operadoras a praticarem preços muito acima da média europeia, como aliás também acontece com as chamadas nos telemóveis. A informatização dos serviços do Estado está longe de ser eficaz e as escolas com internet e ambiente digital, habituando os jovens a conviver com o computador, são muito poucas.
Hoje, a utilização aberta das grandes estradas da informação é tão importante, ou mais, do que as Scut gratuitas que todos andamos a pagar ou do que o TGV e o aeroporto da Ota, que em breve nos começará a sair dos bolsos. Não estou a ver um espanhol a querer vir a Lisboa por haver TGV ou um turista a preferir Lisboa por finalmente ir ter um aeroporto a uma hora de Lisboa e 50 euros de táxi, ou seja, o dobro do que se paga entre Barajas e o centro de Madrid. Mas já imagino uma empresa vizinha a ter negócios e interesses com congéneres portuguesas que oferecem excelentes possibilidades de trocas em rede. A verdadeira auto-estrada para o futuro. O contrário das promessas virtuais de Sócrates.


“Ser guardado à vista, inspeccionado, espionado, dirigido, legislado, regulamentado, parqueado, doutrinado, predicado, controlado, calculado, apreciado, censurado, comandado, por seres que não têm nem o título, nem a ciência, nem a virtude (...). Ser governado é ser, a cada operação, a cada transacção, a cada movimento, notado, registrado, recenseado, tarifado, selado, medido, cotado, avaliado, patenteado, licenciado, autorizado, rotulado, admoestado, impedido, reformado, reenviado, corrigido.
É, sob o pretexto da utilidade pública e em nome do interesse geral, ser submetido à contribuição, utilizado, resgatado, explorado, monopolizado, extorquido, pressionado, mistificado, roubado; e depois, à menor resistência, à primeira palavra de queixa, reprimido, multado, vilipendiado, vexado, acossado, maltratado, espancado, desarmado, garroteado, aprisionado, fuzilado, metralhado, julgado, condenado, deportado, sacrificado, vendido, traído e, no máximo grau, jogado, ridicularizado, ultrajado, desonrado.
Eis o governo, eis a justiça, eis a sua moral!”
Proudhon

Mudar a Sociedade!

Agir, é sempre pensar; dizer, é fazer.
Proudhon

Se pensarmos que a história da humanidade nos permite não só ter consciência e reflectir sobre ela, então todo o seu passado, presente e futuro podem ser objecto de reapropriação e vivificação dos valores societários que estiveram sempre presentes na luta pela emancipação da espécie humana. Que a futura sociedade se denomine anarquista, autogestionária ou socialista libertária não é determinante, porque isso é uma mera questão formal. Fundamental é que a aprendizagem social e o processo de aculturação da vida quotidiana dos indivíduos e grupos seja estruturado por relações sociais assentes na democracia directa, na participação, na partilha e na decisão sobre todos os mecanismos da realidade societária. O fundamental é que a prática e os princípios que a alimentam sejam estruturados pela liberdade, fraternidade, igualdade, criatividade, espontaneidade e autonomia entre indivíduos e grupos que integrarão as diferentes comunidades locais e regionais da sociedade mundial futura.
Nesta assunção, todo e qualquer projecto de emancipação social nunca poderá consumar-se na base do pressuposto da luta de classes polarizada à volta do proletariado e da burguesia. As contradições e antagonismos que atravessam a sociedade capitalista actual não se confinam exclusivamente às relações sociais de produção e à propriedade privada dos meios de produção circunscritos a actividade económica. A natureza opressiva e exploradora do capitalismo incide sobre vários grupos sociais que sobrevivem com base no trabalho assalariado. Se pensarmos ainda na destruição da natureza, na miséria e na alienação do ser humano, somos constrangidos a centrar a problemática da emancipação social no indivíduo. Este, nas suas múltiplas dimensões, ao ter-se transformado num objecto de produção e de consumo de bens e de serviços de forma alienada, ao tornar-se ainda num ser impotente e espectador da miséria, da guerra, do crime e do desemprego que grassa no mundo, independentemente da sua condição socio-económica, cultural e política, cada indivíduo, enquanto sujeito de revolta e lucidez, tenderá a integrar os movimentos sociais que aspiram realizar a revolução social.
Evidentemente que os movimentos sociais que resultam de uma acção colectiva pautada pela conflitualidade social nunca poderão consumar na prática a revolução social, se utilizarem os mesmos meios e objectivos que são desenvolvidos pelos partidos e sindicatos actuais. Estas organizações são enformadas por estruturas e funções assentes na divisão social do trabalho e na hierarquia da autoridade. Tal como as empresas ou outras instituições e organizações congéneres da sociedade capitalista, a concepção e decisão dos objectivos dos sindicatos e dos partidos são determinados pelas cúpulas dirigentes, controlando e integrando a acção colectiva das suas bases militantes. A emergência de qualquer tipo de desvio por parte destes será duramente reprimida por aqueles que detêm o poder. Hoje, não são mais do que fábricas de gestão social que procuram liderar as reivindicações e todos os tipos de conflitual idade social no sentido da sua integração nos padrões de manutenção da estabilidade normativa do capitalismo. Enquanto burocracia, exerce o poder nas suas instituições e numa parte do aparelho de Estado. Tendo proventos económicos, sociais e políticos, não têm interesse em liderar os movimentos sociais que põem em causa o capitalismo. Se enveredassem por este tipo de acção, poriam em risco a razão de ser da vocação actual dos sindicatos e partidos.
Denota-se que a estruturação de qualquer tipo de acção colectiva emancipalista que pretenda superar a acção dos partidos e sindicatos deve primar por relações sociais sustentadas pela democracia directa, a espontaneidade, a criatividade, a autonomia e a liberdade individual dos indivíduos e grupos que nela participam. São relações sociais baseadas no interconhecimento, sem chefes nem subordinados, sem uma divisão social do trabalho nem autoridade hierárquica subordinada aos ditames da dominação.
É por essa razão que se torna difícil sustentar que os oprimidos e os explorados foram sempre vítimas das traições dos seus dirigentes. Houve uma pequena parte do proletariado que não se vergou ao socialismo real. Mas, ao fazê-lo, foram fuzilados perante a indiferença dos seus iguais. De tudo isto se deduz que a questão da sua emancipação não se resume a um determinismo polarizado no desenvolvimento das forças produtivas e na economia.
É necessário chegar à conclusão de que o proletariado não é mera identidade dicotômica mecanicista. Ele não é somente uma classe social que é explorada e oprimida e que tem por missão histórica realizar o socialismo. É também uma massa humana indiferenciada que produz e consome segundo os seus desejos e os desejos da classe dominante. É igualmente uma singularidade social que, na sua existência real e concreta, assassina, explora, oprime quando exerce o poder e a autoridade. É na globalidade da vida quotidiana do proletariado que se pode compreender o grau de identidade ou não da sua identidade para com a sociedade que o produz e reproduz.
Mas, se podemos afirmar que a sociedade e as instituições produzem e reproduzem os indivíduos proletarizados, também podemos afirmar que são as diferentes singularidades dos indivíduos que produzem e reproduzem esta mesma sociedade e instituições. Só pela interacção indivíduo/sociedade e sociedade/indivíduo se pode compreender a natureza dos próprios indivíduos e da própria sociedade.
Parto do princípio de que as sociedades não se formam, nem desaparecem, nem evoluem a partir de um esquematismo determinista, fundamentado no que quer que seja. Estes pressupostos levam à exigência de que as actuais características alienantes, massificadoras, exploradoras, opressivas e embrutecedoras do capitalismo e do socialismo real sejam abolidas. Para realizar esta tarefa o Estado terá que ser extinto, assim como todas as instituições que produzem e reproduzem a miséria existencial dos indivíduos, o que implica a extinção simultânea do proletariado, da burguesia e de todas as classes sociais. Para além disto, é necessário abolir as relações sociais de produção que têm por base a produção de lucro e de mercadorias.
Digamos que, em face às contingências negativas que os modelos sociais referenciados apresentam em relação aos objectivos emancipalistas do género humano, não podemos continuar a evoluir no mesmo sentido. Porque penso que a espécie humana só tem persistido socialmente com base na solidariedade, no altruísmo, no amor e na liberdade; só desenvolvendo estes factores permitir-se-á a sociabilidade e a socialização humana conducente à formação de uma sociedade emancipada.
Evidente que tenho de admitir a outra vertente da questão. Na diversidade de cada singularidade humana também existe a agressividade, o egoísmo, a violência, que se traduzem socialmente na morte, exploração, opressão, miséria. No entanto, mesmo que a condição humana persista com uma predisposição para a morte, para a violência, para o egoísmo, e para a dominação, esta realidade traduzir-se-á em relações sociais institucionalizadas nos binómios dominador/dominado e explorador/explorado. Não obstante estes condicionalismos, é possível inverter esta realidade. Para isto é imprescindível desenvolver progressivamente uma ruptura individual e social, em termos teóricos e práticos, com os modelos sociais que servem de paradigma à escala universal.
Em primeiro lugar é necessário abolir as hierarquias e a autoridade ligadas aos esquematismos sociais. A diversidade e a singularidade de cada um devem ser exprimidas na sua autenticidade e liberdade. Segue-se que as leis e as instituições que regulamentarão toda a vida social, e a própria sociedade, devem exprimir-se a partir de uma acção relacional baseada na democracia directa. O poder dos indivíduos é imediato e tangível às acções sociais e institucionais do contexto em que estão inseridos. Nestas condições, não existe a necessidade de instituições ou de um Estado exterior à vida dos indivíduos. O poder passa a fazer parte integrante da sua vida quotidiana.
Em segundo lugar, os actuais modelos de produção e de consumo de riqueza social que produzem e reproduzem a sociedade têm que ser totalmente transformados. É necessário abolir a sua lógica irracional baseada na destruição da natureza e da espécie humana. O desperdício de energias, a morte, a guerra e o trabalho assalariado, a dilapidação da natureza e a alienação dos indivíduos são as expressões mais significativas dos modelos de produção e de consumo.
Só invertendo a lógica produtivista e consumista das sociedades em que estamos inseridos se pode encontrar um novo equilíbrio racional entre o género humano e a natureza. Neste sentido, impõe-se a dinamização de uma grande revolução cultural, com incidência nos planos ético e filosófico. Este objectivo deve visar a abolição das relações sociais de produção baseadas no lucro, agiotagem, embrutecimento e destruição humanas e, sobretudo, destruir a expressão totalitária que as mesmas expressam em relação à produção e ao consumo de mercadorias. A alternativa que se poderá desenvolver deverá basear-se na lucidez e na criatividade dos indivíduos como seres naturais e seres sociais. Defendendo esta alternativa, não pretendendo iludir o conteúdo da historicidade que produziu e reproduziu o género humano. É evidente que os conhecimentos adquiridos e a memória histórica das sociedades não podem ser abolidos mecanicamente. Pode-se, no entanto, inverter as lógicas irracionais dos actuais sistemas sociais, mantendo o que se identifica com a afirmação positiva do ser social e do ser natural.
Em terceiro lugar, está demonstrado à saciedade que os partidos, sindicatos e outras instituições que assumem a defesa dos interesses do proletariado não têm por função dinamizar a sua emancipação. O seu desenvolvimento histórico tem levado à integração e ao controle dos indivíduos, nos parâmetros da estabilidade normativa do capitalismo. Por outro lado, as estruturas sindicais e partidárias transformaram-se em autênticas “fábricas de gestão” social. A sua acção consiste em ajudar a produzir e a reproduzir a mercadoria força de trabalho como existe na sociedade capitalista. A dicotomia polarizada em dirigente/dirigido; o que sabe/o que não sabe; o que pensa/o que não pensa; o que concebe/o que executa, etc..., tipificam a realidade capitalista.
Pelas razões evocadas, os partidos e sindicatos de modo algum podem assumir as funções emancipalistas do proletariado. Pela sua identificação e integração no sistema social vigente ( e isto não obstante a sua oposição ao poder instituído), devem ser abolidos numa sociedade emancipada.
Em síntese, é na articulação sistemática e global dos três factores alternativos que a humanidade poderá estruturar progressivamente a sua emancipação. E se, na prática, este projecto societário tem somente um carácter hipotético e seja difícil de realizar, nos planos ético e filosófico a sua sistematização é passível de ser realizada com proficuidade. Que se chame “socialista libertária”, “socialista autogestionária” ou “anarquista”, pouco importa. Enquanto alternativa social, só poderá subsistir positivamente se resultar de um processo de transformações teórico-práticas no sentido da identidade progressiva entre o indivíduo natural e o indivíduo social.

Mudar a Sociedade?



"A forma inteligente de manter as pessoas passivas e obedientes é limitar estritamente o espectro da opinião aceitável, mas estimular muito intensamente o debate dentro daquele espectro... Isto dá às pessoas a sensação de que o livre pensamento está pujante, e ao mesmo tempo os pressupostos do sistema são reforçados através desses limites impostos à amplitude do debate".

Noam Chomsky



A maior parte das pessoas tem dificuldade em imaginar uma sociedade onde não existam dominadores e dominados, poderosos e oprimidos. É natural que assim seja, não deve espantar alguém que aprofunda o tema. O mesmo se passava relativamente à escravatura nas sociedades esclavagistas, não apenas na antiguidade, como também até ao séc.XIX, em países com um tão "elevado padrão civilizacional" como os EUA, por exemplo. O mesmo se passava relativamente às sociedades onde existiu e existe servidão - feudalismo. Porque é que as pessoas pensam que o salariato, a escravidão assalariada é inerente às sociedades modernas? Porque a maioria das pessoas apenas concebe relações sociais moldadas pelo capitalismo quer seja em mãos privadas, quer seja do Estado. Isso é compreensível, mas não deve ser aceite como "evidência" de coisa nenhuma.
Em contraste, devia-se racionalmente aceitar que as sociedades humanas são modificáveis por vontade dos humanos, que essas mesmas sociedades evoluem constantemente, que essas transformações não se fazem à revelia ou contra a vontade e desejo da imensa maioria... pelo menos, nos dias que correm!
Essa é a razão porque temos possibilidade de construir outro tipo de relações sociais... nada nos tolhe verdadeiramente... apenas o receio infundado de que isso origine uma escravidão ainda maior.
Para qualquer sociedade, para qualquer nível de desenvolvimento técnico, existem sempre alternativas não hierárquicas de organização. A questão reside portanto no desejo das pessoas viverem segundo um paradigma diferente. Se elas o desejarem, essa sociedade será construída.
Perante o colapso e a mentira histórica em que se transformaram as múltiplas experiências de instauração do socialismo em escala planetária, existe uma tendência em nos fazer acreditar que o único modelo de sociedade que se adapta positivamente à evolução da espécie humana cinge-se ao capitalismo. O capitalismo não deixou de ser um sistema social impregnado pela opressão e pela exploração do homem pelo homem, só que agora de um modo mais sofisticado e complexo. Como modelo de evolução da sociedade, não pode ser positivo se o considerarmos como aquele que melhor desenvolveu a competição, a domesticação, a guerra, a violência, a morte e a destruição da natureza e das espécies que nela ainda sobrevivem. Como modelo de emancipação da espécie humana, assente na solidariedade, na igualdade, na liberdade, na criatividade, na espontaneidade e no equilíbrio entre os homens, está esgotado.
Ainda que seja uma tarefa difícil para chegarmos a esta conclusão, basta tentar explicitar a natureza da crise que o capitalismo atravessa e delinear as hipóteses de criação de uma alternativa capaz de o superar historicamente.
No que se relaciona com a actual crise do capitalismo, podemos observá-la nas profundas mudanças operadas pelas novas tecnologias nos domínios da organização do trabalho, com especial incidência na divisão do trabalho, nas qualificações do factor de produção trabalho, no desemprego e na segmentação do mercado de trabalho. Por outro lado, o processo de industrialização e de urbanização levado a cabo pelo desenvolvimento do capitalismo, os processos de socialização e de controle das acções individuais e colectivas sofreram uma grande deterioração, a ponto de a violência, o crime e a desintegração social se transformarem numa enorme fonte de conflitualidade social. Por fim, sublinhe-se a destruição sistemática da natureza, a guerra, a fome, a miséria e a exclusão social que se está a generalizar por todo o planeta, a ponto de por em risco a sobrevivência histórica da espécie humana.
Quando afirmamos que estamos em presença de um tipo de relações sociais cada vez mais complexo e abstracto, queremos simplesmente dizer que os processos de socialização, de controle e de integração social decorrentes da acção individual e colectiva já não são possíveis de realizar de formas perversas e alienantes de participação, de partilha, de pertença e de decisão por parte dos seres humanos que neles intervêm. Desse modo, as relações sociais, em vez de serem protagonizadas por indivíduos e grupos através de uma acção directa, visível, autónoma e livre, são estruturadas por uma divisão do trabalho extensa, uma autoridade hierárquica e uma abstracção relacional da representatividade formal das instituições e das organizações que constituem a sociedade capitalista. Nas circunstâncias, tudo o que se produz, distribui-se e consome-se no mercado, na forma de bens e de serviços; todas as leis, decretos e portarias são provenientes do poder instituído; todas as decisões políticas, sociais, económicas e culturais são elaboradas pelos estados, pelas transnacionais e governos nacionais, regionais e municipais; todas as guerras, instalações de centrais nucleares, construção de casernas e de prisões são decididas pelo Estado; e, enfim, a própria destruição da natureza, em última instância, escapa ao controle da participação e da decisão do comum dos mortais que habita o planeta. Quem decide, participa e controla este processo são todos aqueles que têm uma posição social privilegiada na estrutura hierárquica de autoridade, da divisão social do trabalho, do Estado, das instituições e das organizações que produzem e reproduzem a actual sociedade.
Os indivíduos e grupos que têm de sobreviver nesta realidade complexa sentem-se demasiado pequenos e impotentes perante relações sociais que não entendem nem sentem. Em vez de serem os sujeitos que criam a sua própria história, alienam esta função numa burocracia totalitária que tudo sabe e decide. O comum dos mortais é um joguete nas suas mãos. Por isto, o espaço-tempo da vida quotidiana dos indivíduos e dos grupos está sendo cada vez mais objecto de capitalização. Tudo se vende e se compra no mercado da vida quotidiana: amor, trabalho, honra, dignidade, justiça, violência, crime, bens e serviços de consumos vários, orgãos do organismo humano, morte, etc. Quem não consegue integrar-se nos mecanismos concorrenciais e competitivos deste mercado é esmagado e escorraçado pelas leis normativas da sua racionalidade instrumental. Quem não tem poder, nem capital, nem prestígio social, nem dinheiro, mergulha na pobreza, na miséria, no desemprego ou na marginalidade social. Quem não consegue compreender e explicar a realidade social que o aliena e o transforma num ser infeliz torna-se facilmente um “doente” ou num “demente” que é preciso encarcerar nos hospitais psiquiátricos ou nas prisões. Neste contexto, percebe-se as razões que levam os seres humanos a se integrarem nos movimentos sociais que estão na base do incremento da religião, do racismo, da xenofobia e do nacionalismo. Percebe-se ainda as razões profundas que decorrem do vazio existencial dos indivíduos e grupos, que, não sabendo como sobreviver nesta sociedade, recorrem à droga, e ao crime.
Como consequência deste panorama existencial, os processos de socialização dos indivíduos e grupos que constituem a sociedade capitalista actual tendem a perder a sua importância nas funções de controle e de integração que outrora eram protagonizados pela família, a escola, comunidades locais e espaços públicos, mediatizados pelo conhecimento da praça pública, dos jardins, dos cafés e das associações recreativas e culturais. Em sua substituição, desenvolve-se o papel do Estado, das suas tecnologias, da comunicação social e da religião.
No caso específico das novas tecnologias, tendo presente os efeitos estruturantes da sua acção, sublinhe-se as transformações operadas pela informática, a micro electrónica, a telemática e a robótica. Como resultado lógico, assiste-se a supressão de milhões de empregos resultantes da extinção dos sectores da economia que estavam identificados com a “Segunda revolução industrial”. Por dedução lógica, todas as qualificações do factor de produção trabalho ligadas a essas actividades económicas foram também extintas ou foram objecto de uma mudança substancial com efeitos manifestos na sua desqualificação. Deste modo, o conjunto dos trabalhadores que integravam as actividades dos sectores industrial, agrícola e comercial clássicos foram progressivamente substituídos por outros que, na ocorrência, possuem qualificações ajustadas aos requisitos das funções e tarefas das novas tecnologias, modernamente denominadas como pertencentes à “terceira revolução industrial”.
Na plasticidade da sua representatividade social, o desemprego, a precaridade do vínculo contratual e a segmentação do mercado do trabalho transformaram-se nos grandes dilemas existenciais da vida quotidiana de qualquer trabalhador assalariado da modernidade capitalista. As novas tecnologias, ao permitirem a socialização da informação e da energia subjacente à acção dos seres humanos, de forma exponencial, reestruturaram radicalmente o espaço-tempo comunicacional e relacional do processo de trabalho. Todos os aspectos confinados na concepção, decisão, participação e execução de tarefas relacionadas com a produção de bens e serviços já não são passíveis de realizar num espaço tempo estruturado por relações sociais assentes na observação directa e em situação de presença física, mas através dos mecanismos externos e abstractos das novas tecnologias. Como corolário lógico, a divisão social do trabalho, a autoridade hierárquica, o controle e a integração social que enformam o processo de trabalho actual adaptam-se a um tipo de socialização que aprofunda drasticamente a institucionalização e formalização das relações sociais. Os signos e os significados da codificação e descodificação das linguagens confinadas à emissão e à recepção da informação e da energia que está directamente relacionada com a execução de tarefas e funções complexificam-se e demonstram-se cada vez mais abstractos aos indivíduos e nos grupos que manipulam as novas tecnologias.
Todos os aspectos analisados circunscrevem-se a todas as instituições e organizações que compõem a sociedade capitalista à escala mundial. Embora existam situações diversas em nível local, regional e nacional, em relação ao seus desenvolvimento específico, a desigualdade social e a exclusão social são o denominador comum da modernidade da opressão e da exploração capitalista. O Estado e o patronato, assim como a comunicação social, a religião, os nacionalismos e os integrismos religiosos na sua fase moderna, são a expressão mais genuína dessa realidade. A conflitualidade social actual é o resultado de uma acção individual e colectiva que tenta superar estas contradições e antagonismos. Paradoxalmente, os meios e os objectivos das reivindicações e movimentos sociais expressos na forma de greves, guerras, manifestações, eleições e outras acções não têm sentido, na medida em que hoje a mudança serve para que tudo continue como está.